O primeiro trimestre de 2023 foi difícil para os empresários brasileiros. Segundo levantamento do Serasa Experian, de janeiro a abril deste ano o número de empresas que solicitaram recuperação judicial foi de 382, o que representa um crescimento de 39% se comparado ao mesmo período de 2022. Em meio a esse contingente, estão casos como o das Lojas Americanas, o Grupo Petrópolis, a Light e a Oi.
O volume de pedidos recuperação judicial apresentados até abril de 2023 só perde para o registrado em 2018, quando houve 518 solicitações em igual período. A maioria dos requerimentos ocorreu no setor de serviços, com 164. Depois vêm comércio (99), indústria (82) e o segmento primário (37). Vale ressaltar que o número de pedidos de falência de empresas também subiu neste ano no Brasil. Passou de 258, no primeiro quadrimestre de 2022, para 346 no mesmo período de 2023 — um aumento de 34%.
A recuperação judicial é a forma que a empresa encontra para evitar o pedido de falência durante uma crise financeira. Neste processo, que deverá ser encaminhado à Justiça e depende de aprovação do judiciário e dos credores, a companhia recebe permissão para suspender e renegociar suas dívidas. Com a interrupção das cobranças, é possível evitar o acúmulo de novas despesas e sanar os débitos.
“A recuperação judicial dá fôlego e evita a falência, pois quando uma empresa fecha de vez traz inúmeros prejuízos para a sociedade como um todo, trazendo desemprego, dívidas tributárias, dívidas aos fornecedores, podendo inclusive acarretar o efeito cascata em provocar a falência de outras empresas que sejam, por exemplo, fornecedora dessa. Há também a preocupação com os consumidores, pois a atividade empresarial pode ter grandes reflexos para os usuários, caso ela seja de serviços essenciais. É a busca de manter o tripé do sistema econômico: emprego dos trabalhadores, o interesse do Estado e os direitos dos consumidores”, explica a advogada Simone Amara Fernandes.
Com relação às causas desse crescimento, Fernandes cita os juros altos e uma demanda reprimida em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19. “Com a pandemia, iniciada no primeiro trimestre de 2020, houve muita concessão, perdão de multas, retirada e redução de juros, suspensão de cobranças, algo extremamente necessário para aquele tenebroso período. As medidas visavam à sobrevivência mundial e tudo era ‘perdoado’. Isso perdurou até mais ou menos o primeiro semestre de 2021, quando as atividades presenciais foram inicialmente retomadas e, aí, retomadas também as dinâmicas de cobranças. Além disso, havia o cenário político incerto e instável na época, e o início da guerra na Ucrânia, que afetou ainda mais a economia mundial”, exemplifica.
Além do efeito retroativo de tantas instabilidades, especialistas em Direito Empresarial temem que mais recuperações judiciais sejam solicitadas, caso o cenário econômico não melhore. “Muitos empresários venderam seus bens e se descapitalizaram durante a pandemia para manter funcionários, as operações e até mesmo o aluguel de imóveis”, avalia o advogado Fernando Brandariz.
Na avaliação do jurista, as empresas têm sofrido muito para manter as suas atividades em meio ao aumento dos juros, aliado cà pouca demanda no mercado. “Se a economia não melhorar, as consequências são as piores possíveis. Ocorrerão demissões e, inclusive, a devolução dos imóveis locados por parte de algumas empresas e, consequentemente, uma inadimplência. Tudo isso reflete negativamente no desenvolvimento do país”, lamenta Brandariz.
Empresas que pediram recuperação judicial em 2023
OI
Em março deste ano, a Oi entrou pela segunda vez com um pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A companhia tem dívida de R$ 44,3 bilhões. Ao aceitar o pedido, o juiz Fernando César Ferreira Viana destacou que a situação da empresa estava agravada pelas questões econômicas atuais, como a inflação e o impacto da pandemia.
Americanas
Também em março, a Americanas solicitou recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O pedido ocorreu após vir à tona fraude contábil no valor de R$ 25,3 bilhões na companhia. À Justiça, a empresa admitiu ter R$ 43 bilhões em dívidas com 16,3 mil credores. O caso da Americanas ganhou repercussão nacional, com até mesmo a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ocaso. Nesta semana, o diretor-presidente da rede reconheceu em depoimento à CPI que houve fraudes em contratos, em uma manipulação para inflar os resultados contábeis da empresa.
Light
A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, protocolou pedido de recuperação judicial em maio devido a dívidas de R$ 11 bilhões. A companhia, que atende consumidores de mais de 30 municípios do Estado, alegou dificuldades no combate a furtos de energia e a devolução de valores bilionários em créditos tributários aos consumidores como os principais motivos do colapso financeiro.
Grupo Petrópolis
O Grupo Petrópolis, dono das marcas de cerveja Itaipava e Crystal, entrou com pedido de recuperação judicial em março. As dívidas da companhia somam R$ 4,2 bilhões, sendo 48% financeiras e 52% com fornecedores e terceiros. Entre os motivos para a crise, foram alegados a redução do volume de vendas e da receita, além do aumento da taxa Selic, que teria gerado um impacto de aproximadamente R$ 395 milhões por ano no fluxo de caixa.
Fone: ODia
