A 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) deferiu o processamento da recuperação judicial de um grupo familiar de pecuaristas com atividades em Mato Grosso e Goiás. O processo envolve cerca de R$ 31 milhões em dívidas, e a defesa é conduzida pelo Frange Advogados.
Antes de discutir o passivo, o caso precisou definir onde seria julgado. O juízo de Rondonópolis chegou a se declarar incompetente por entender que o principal estabelecimento ficava em Goiás. A questão foi ao Superior Tribunal de Justiça, onde a ministra Maria Isabel Gallotti reconheceu que o centro das atividades está em Mato Grosso e devolveu o processo à vara de origem.
Os produtores têm na pecuária de corte a principal atividade, com lavouras complementares. A crise relatada no pedido decorre de custos de produção em alta, juros elevados, crédito rural mais restrito, oscilação de preços e eventos climáticos.
A perícia apontou que o negócio funciona como uma operação única, com terras, rebanho, máquinas e mão de obra compartilhados. Com isso, o juiz autorizou a consolidação processual e substancial, permitindo que bens e dívidas sejam tratados em um único plano. As ações e execuções ficam suspensas por 180 dias, e o grupo tem 60 dias para apresentar a proposta aos credores.
“O produtor rural não precisa escolher entre pagar o banco e manter a atividade”, afirma Antônio Frange Júnior, advogado responsável pelo caso.
Fonte: Compre Rural, 15 de outubro de 2026. Leia a matéria completa no site do veículo.
