A Americanas entrou com um pedido de recuperação judicial no dia 19 de janeiro. A companhia já havia informado que teria recursos reduzidos em caixa e admitiu a possibilidade de iniciar o processo. As dívidas da empresa somam R$ 43 bilhões.
A quantia em caixa, segundo a varejista, estaria em R$ 800 milhões – valor significativamente menor do que os R$ 8,6 bilhões reportados no terceiro trimestre de 2022.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas.
É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.
A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores.
Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.
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Unidade das Lojas Americanas, em Sorocaba (SP), fechada após expediente — Foto: Eduardo Ribeiro Jr./g1
Quem pode pedir recuperação judicial?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de operação podem recorrer à recuperação judicial. Porém, a lei não vale para estatais e empresas de capital misto, bem como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Também não podem pedir recuperação judicial as empresas que já tenham feito outro pedido há menos de cinco anos e as comandadas por empresários que já foram condenados por crime falimentar (relacionados a processos de falência).
Como é feito o pedido de recuperação judicial?
O pedido é feito à Justiça por meio de uma petição inicial que contém, entre outras informações, o balanço financeiro dos últimos três anos, as razões pelas quais entrou em crise financeira, e a lista de credores.
Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias.
A lei determina que a assembleia de credores aconteça em até 150 dias após o deferimento do processo pela Justiça, mas, na prática, esse prazo costuma ser ultrapassado.
Por que uma empresa pede recuperação judicial?
Em geral, as empresas pedem recuperação judicial quando já estão com dívidas atrasadas e começam a ser cobradas pelos credores. Os motivos que levam uma empresa à crise financeira são diversos.
Quais os maiores pedidos de recuperação judicial do país?
Atualmente, os maiores pedidos de recuperação judicial da história do país são:
- Odebrecht: dívidas de R$ 83,6 bilhões;
- Oi: R$ 64 bilhões;
- Samarco: R$ 50 bilhões;
- Americanas: R$ 43 bilhões;
- Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões;
- OGX: R$ 12 bilhões;
- Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial): R$ 12 bilhões;
- OAS: R$ 11,1 bilhões.
Fonte: G1 Economia
