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Empresa em Recuperação judicial pode participar de licitação?
Recentemente chegou ao STJ mandado de segurança contra a inabilitação de sua participação em processo licitatório, tendo como fundamento o fato de a empresa estar em recuperação judicial. Tal discussão ...
Um passo em direção à segurança jurídica na Recuperação Judicial
Apesar de já decidida pelo STJ desde a Recuperação Judicial da Varig, a ausência de sucessão (tributária e trabalhista) aliada à competência do juízo universal para decidir sobre todas as ...
Não é possível executar título de empresa em recuperação judicial
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Não é possível executar título de empresa que possui um plano de recuperação judicial que prevê a suspensão de todas ...
Recuperação administrativa, mais uma alternativa às empresas
Advogado explica que a medida pode evitar a recuperação judicial Empresas com dificuldades financeiras têm cada vez mais recorrido a uma modalidade de recuperação pouco divulgada, a recuperação administrativa, ...
Pesquisa Pronta trata de falência e recuperação judicial
| o parcelamento de crédito de empresas em recuperação, recuperação judicial, temas jurídicos relevantes objeto de julgamentos do tribunal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (19) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas sobre temas jurídicos relevantes ...
Micro e pequenas empresas podem se beneficiar da Recuperação Judicial
| credor, devedor, dividas, Falências, procedimento judicial, recuperação judicial, Recuperação Judicial também pode socorrer microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas na Lei Complementar nº 123/2006.
Quando se fala em Recuperação Judicial imediatamente leva-se a imaginar processos relacionados a grandes corporações e dívidas que podem chegar a centenas de milhões ou até bilhões de reais. Contudo, ...
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações trabalhistas
| insegurança jurídica, juízo trabalhista, processo de alienação, recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de sucessão empresarial quanto às obrigações trabalhistas em processo de ...
Reformas vão ajudar a melhorar ambiente de negócios, diz Rachid
No Brasil, foram registrada 1.958 horas no ano passado para lidar com questões tributárias As reformas em curso ajudarão a melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Brasil, disseram ...
Pedidos de falência caem 14,8% de janeiro a outubro, diz BoaVista SCPC
Em contrapartida, as falências decretadas subiram 12,5%; pedidos de recuperação judicial subiram 6,3% Os pedidos de falência no Brasil recuaram 14,8% de janeiro a outubro ante mesmo período de 2017, ...
Plano de Saúde deve ser mantido em casos de suspensão de contrato de trabalho
| aposentadoria, dano moral, divida, Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez., recuperação judicial
Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez. Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
Produtor rural pode requerer recuperação judicial
| credor, devedor, divida, falência, processos de falência, recuperação judicial
É preciso estar formalizado para ter direito Orientações foram passadas pelo Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo na última sexta (26) durante ...
Acordo extrajudicial é bom negócio
| acordo extrajudicial para renegociação da dívida, agronegócio, compromissos financeiros, credor, crise econômica, divida, falência, recuperação judicial, renegociação, saúde financeira, trades
Antônio Frange Junior é advogado e atua na área de Recuperação Judicial Em tempos de grave crise econômica pela qual o Brasil passa e atinge diretamente a saúde financeira de ...
