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Patrimônio de afetação em recuperação judicial
| agentes financeiros, credor, devedor, dividas, falência, insolvência, recuperação judicial
Possibilidade do recurso existe desde que respeitada a incomunicabilidade O Tribunal de Justiça do Distrito Federal proferiu importante julgado entendendo pela possibilidade de recuperação judicial de incorporadora, constituída como sociedade ...
Trava bancária de garantia fiduciária não pode ser sobrestada, diz STJ
| bem de capital, devedor, direito creditício, direito creditório, garantia fiduciária, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), recuperação judicial, stay period, trava bancária
A garantia fiduciária, quando tem a natureza de direito creditório, não pode ser classificada como bem de capital. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, ...
Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas
| alienação de patrimônio, atividade econômica, devedor, divida, empresa em processo de recuperação judicial, reclamação trabalhista
A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...
Americana Sears prepara pedido de recuperação judicial
| crise financeira, divida, pedido de recuperação judicial, prejuízos, recuperação judicial, reduzir a dívida
Empresa, que já foi maior rede de varejo do mundo, tem registrado prejuízos por sete anos seguidos NOVA YORK - A Sears Holdings está preparando um pedido de recuperação judicial ...
O Passivo Fiscal e o Processo de Recuperação Judicial da Empresa
| divida, falência, parcelamento tributário, recuperação judicial
Em “tempos de crise”, as soluções estratégicas, para as empresas se manterem em plena atividade e sentirem seus reflexos de forma mais branda, passam a ser cada vez mais visadas. ...
Pedidos de falência caem 20,4% no acumulado em 12 meses, diz Boa Vista SCPC
Os pedidos de falência caíram 20,4% no acumulado de 12 meses (outubro de 2017 até setembro de 2018 comparado aos 12 meses antecedentes), segundo dados com abrangência nacional da Boa ...
Revisão de recuperação judicial cresce 50%
| credor, divida, falência, recuperação judicial
Demora na reação da economia tem feito com que as empresas renegociem seus planos de recuperação judicial para evitar uma falência O fraco desempenho da economia brasileira tem obrigado empresas ...
O agro está sentindo a crise
| crédito rural, divida, endividamento, falência, produtor rural, recuperação judicial
Com o agronegócio salvando o PIB nacional ano a ano, chegando a responder por 30% do Produto Interno Bruto, e notícias de safras recordes, é difícil imaginar que os produtores ...
A escolha do credor por habilitar seu crédito na recuperação judicial
| credores, divida, falência, fiadores, recuperação judicial
Muito já se discutiu sobre a previsão do parágrafo 1º do artigo 49 da Lei 11.101/2005, segundo a qual “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios ...
Não cabe ao Judiciário fazer a análise financeira de plano aprovado por credores
| credores, divida, falência, recuperação judicial
As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por exemplo, o oferecimento de deságio e ...
Estoque e recebíveis de empresa em recuperação não são “bens de capital” e podem ser executados
| credor, divida, empresas em recuperação judicial, falência, recuperação judicial
Decisão é do TJ/SP ao negar recurso da empresa e manter execução Tanto o estoque como os recebíveis de empresa em recuperação judicial não se enquadram no conceito legal de ...
Com 10 filiais, transportadora acumula dívidas de R$ 49,5 mi e tem plano de recuperação homologado
| credores, empresas em recuperação judicial, plano de recuperação, recuperação judicial
O juiz Renan do Nascimento, da 4ª Vara Civil de Rondonópolis, homologou o plano de Recuperação Judicial da Rodorápido Transportes Ltda, uma das maiores transportadoras de Mato Grosso, e ainda ...
