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Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez. Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...

É preciso estar formalizado para ter direito Orientações foram passadas pelo Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo na última sexta (26) durante ...

Antônio Frange Junior é advogado e atua na área de Recuperação Judicial Em tempos de grave crise econômica pela qual o Brasil passa e atinge diretamente a saúde financeira de ...

A alienação de patrimônio de empresa em processo de recuperação judicial não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ...

Empresa, que já foi maior rede de varejo do mundo, tem registrado prejuízos por sete anos seguidos NOVA YORK  - A Sears Holdings está preparando um pedido de recuperação judicial ...

Em “tempos de crise”, as soluções estratégicas, para as empresas se manterem em plena atividade e sentirem seus reflexos de forma mais branda, passam a ser cada vez mais visadas. ...

Demora na reação da economia tem feito com que as empresas renegociem seus planos de recuperação judicial para evitar uma falência O fraco desempenho da economia brasileira tem obrigado empresas ...

Com o agronegócio salvando o PIB nacional ano a ano, chegando a responder por 30% do Produto Interno Bruto, e notícias de safras recordes, é difícil imaginar que os produtores ...

Muito já se discutiu sobre a previsão do parágrafo 1º do artigo 49 da Lei 11.101/2005, segundo a qual “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios ...

As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por exemplo, o oferecimento de deságio e ...